Processo 159457/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2014 16:11
Autuado em 06/03/2014 16:11
Apensado ao Processo 155651/22 em 17/03/2022 08:08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 48/2022 da Segunda Câmara, de 09/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2022 Acórdão   48/ 2022 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/01/2022 Acórdão   48/ 2022 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ALTONIA
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:12/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:12/12/19)
Gestor ordenador das despesas CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:12/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:12/12/19)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE ALTONIA
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:12/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:12/12/19)
Representante legal AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Procuradores: VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:17/03/22)
Interessado AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Procuradores: VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:17/03/22)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:12/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:12/12/19)
Interessado CLAUDENIR GERVASONE
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:12/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:12/12/19)
Interessado IZABEL CRISTINA FIGUEIREDO (Falecido(a) em 2021)
Interessado MUNICÍPIO DE ALTONIA
Representante legal PEDRO NUNES DA MATA
Procuradores: VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:17/03/22)
Interessado PEDRO NUNES DA MATA
Procuradores: VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:17/03/22)
Interessado SANDRO TOBBIN

Juntadas
DataDescrição
20/07/2020 14:43 do Protocolo 455763/20
01/07/2020 20:14 AR do Ofício OCN - 1468/2020 - DP
24/06/2020 20:13 AR do Ofício OCN - 1469/2020 - DP
20/05/2020 14:28 Recibo de Petição Intermediária - 315309/20, de 20/05/20 - Protocolo: 315309/20
20/05/2020 14:26 do Protocolo 315260/20
08/04/2020 13:07 AR do Ofício OCN - 578/2020 - DP
08/04/2020 13:07 AR do Ofício OCN - 576/2020 - DP
18/03/2020 14:12 Recibo de Petição Intermediária - 183364/20, de 18/03/20 - Protocolo: 183364/20
16/03/2020 13:13 AR do Ofício OCN - 577/2020 - DP
06/12/2019 15:50 do Protocolo 822421/19
04/11/2019 15:17 Recibo de Petição Intermediária - 742134/19, de 04/11/19 - Protocolo: 742134/19
24/10/2019 08:21 AR do ofício ODL - 1246/19 - DP
26/09/2019 16:49 Recibo de Petição Intermediária - 651481/19, de 26/09/19 - Protocolo: 651481/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/06/2020 Ofício de Contraditório   1468/ 2020   
DP  05/06/2020 Ofício de Contraditório   1469/ 2020   
DP  03/03/2020 Ofício de Contraditório   576/ 2020   
DP  03/03/2020 Ofício de Contraditório   577/ 2020   
DP  03/03/2020 Ofício de Contraditório   578/ 2020   
DP  15/10/2019 Ofício de Diligência   1246/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2022 2728 Despacho Processual Diverso nº 311/2022
09/02/2022 2707 Acórdão nº 48/2022
20/01/2022 2693 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 24/01/2022
20/08/2021 2607 Despacho Processual Diverso nº 1162/2021
05/03/2020 2252 Despacho Processual Diverso nº 269/2020
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1624/2019
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1445/2019
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1338/2019
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 1513/2019
30/05/2017 1603 Termo de Redistribuição de Processo nº 4917/2017
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 4030/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2022 09:32 DP  
09/03/2022 08:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 311/2022 -
23/02/2022 18:34 S2C  
23/02/2022 18:25 SMPJTC  
14/02/2022 14:36 2PC Ciência de Decisão nº 7/2022 -
14/02/2022 14:30 SMPjTC  
28/01/2022 09:11 S2C Acórdão nº 48/2022 -
29/09/2021 16:26 GCIZL  
29/09/2021 15:54 SMPJTC  
27/09/2021 10:01 2PC Parecer nº 836/2021 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade, com restituição de valores e imputação de multa proporcional ao dano.
26/09/2021 21:35 SMPjTC  
18/08/2021 16:53 CGM Instrução nº 2416/2021 -
07/06/2021 17:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1162/2021 -
07/06/2021 17:31 SMPJTC  
01/06/2021 10:46 2PC Parecer nº 507/2021 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregular com ressalva, recomendações e multa.
31/05/2021 18:30 SMPjTC  
04/08/2020 12:51 CGM Instrução nº 235/2021 -
03/03/2020 09:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 580/2020 -
03/03/2020 09:18 DP Informação nº 3536/2020 -
03/03/2020 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 1468/2020 -
03/03/2020 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 1469/2020 -
03/03/2020 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 576/2020 -
03/03/2020 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 577/2020 -
03/03/2020 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 578/2020 -
12/12/2019 08:02 CGM Despacho Processual Diverso nº 269/2020 -
12/12/2019 08:02 CGM Instrução nº 19/2020 -
11/12/2019 13:45 DP Informação nº 10296/2019 -
10/12/2019 15:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1624/2019 -
11/11/2019 15:15 CGM Informação nº 971/2019 -
07/11/2019 12:27 DP Informação nº 9291/2019 -
06/11/2019 16:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1445/2019 -
14/10/2019 12:46 DP Informação nº 9027/2019 -
14/10/2019 12:46 DP Ofício de Diligência nº 1246/2019 -
11/10/2019 15:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1338/2019 -
11/10/2019 14:37 DP Informação nº 8160/2019 -
11/10/2019 11:17 CGM  
09/10/2019 18:02 DP Informação nº 8134/2019 -
03/10/2019 11:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1513/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Informação nº 732/2019 -
24/05/2017 14:04 COFIT  
24/05/2017 13:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4917/2017 -
07/03/2014 08:52 COFIT  
06/03/2014 16:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4030/2014 -

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